Justiça Eleitoral indefere pedido de registro de candidatura de Zé da Doca em São Sebastião da Grama

São Sebastião da Grama, 10 de setembro de 2024. A Justiça Eleitoral indeferiu, em data de 8 de setembro último, o pedido de registro de candidatura de José Francisco Martha, o Zé da Doca, a prefeito de São Sebastião da Grama.

Em fevereiro de 2021 o DEMOCRATA noticiou que o prefeito Zé da Doca foi condenado por ato de improbidade administrativa, inclusive com perda de direitos políticos, o que foi notícia na edição 1654 do jornal de 6/2/2021

Agora, candidato a reeleição, a juíza eleitoral Marina Silos de Araújo entendeu que os documentos apresentados pelo candidato indicam que ele não poderia concorrer, exatamente por faltar-lhe condições devido a condenação Judicial sofrida. Assim, por sentença, seu ´pedido de registro de candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral.

Inclusive as certidões juntadas pelo próprio candidato já traziam esse indicativo, como se vê AQUI e AQUI  .

Disse a sentença:

Logo, os elementos constantes dos autos (condenação do candidato por ato doloso de improbidade
que provocou a suspensão dos seus direitos políticos, causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito,
próprio e de terceiros) revelam a impossibilidade de registro da candidatura de José Francisco Martha para
as eleições do ano de 2024, eis que impedido pela causa legal de inelegibilidade prevista artigo 1º, I, l, da
LC n. 64/90.

Ante o exposto, INDEFIRO o registro de candidatura coletivo apresentado pela coligação
“COMPROMISSO RENOVADO! JUNTOS POR GRAMA”
(REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/PSD/SOLIDARIEDADE/ Federação PSDB-Cidadania) para JOSÉ
FRANCISCO MARTHA concorrer às eleições majoritárias ao cargo de Prefeito, sob o número 55 e nome
para urna ZÉ DA DOCA, no Município de São Sebastião da Grama/SP, referente às eleições municipais de
2024.
 

Da decisão, cabe recurso.

Caso a decisão seja mantida, todos os votos recebidos pelo candidato serão considerados nulos.

DEMOCRATA tentou contato com o candidato para abrir-lhe espaço para falar sobre a situação contudo sem sucesso.

O espaço para manifestação segue, como sempre e sempre, aberto a todos os mencionados em nossas reportagens.
 

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