SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 36



25ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

08/09/2024

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MESA DIRETORA

Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PP)
1º Secretário em exercício: Romano Cassoli (MDB)
2º Secretário em exercício: Fernando dos Santos Gomes (REPUBLICANOS)

VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PP)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (MDB)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

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I – EXPEDIENTE

a) Votação de Ata:
- Ata referente à 23ª Sessão Ordinária, de 20 de agosto de 2024.
Deliberação: aprovada por unanimidade em discussão única.

b) Entrada de Projetos:

Do Executivo
- Projeto de Lei n. 100, de 28 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária para pagamento de despesas não previstas no orçamento.”

Do Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 29 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a deliberação da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-004286.989.22-3, relativo à prestação de contas da Administração Financeira do Município de São José do Rio Pardo, SP, exercício de 2022.”
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 14, de 19 de agosto de 2024, que “Acrescenta o § 6º ao artigo 283 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.”

Requerimentos e Indicações

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II – ORDEM DO DIA

Do Executivo
- Projeto de Lei n. 100, de 28 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária para pagamento de despesas não previstas no orçamento.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, com requerimento de urgência, em primeira discussão.

Do Legislativo
- Projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do órgão responsável pela origem nas leis do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em votação nominal, em primeira discussão.

Após o Expediente, foi realizado o Expediente Livre. Sessão ordinária encerrada e iniciada a sessão extraordinária.

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17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PP)
1º Secretário em exercício: Romano Cassoli (MDB)
2º Secretário em exercício: Fernando dos Santos Gomes (REPUBLICANOS)

VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PP)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (MDB)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

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I – ORDEM DO DIA

Do Executivo
- Projeto de Lei n. 100, de 28 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária para pagamento de despesas não previstas no orçamento.”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

Após a Ordem do Dia, a sessão extraordinária foi encerrada. 

 

ECOS DA SESSÃO

 

Ele voltou

Bastou o vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, regressar à sessão (ele faltou à penúltima) para tumultuar o ambiente legislativo. Além de discutir e ofender a presidente Lúcia Libânio logo no início da sessão, sendo necessário cortar seu microfone, Torres finalizou sua participação ofendendo o prefeito e novamente comentando quebra de decoro parlamentar. Até quando os demais vereadores vão tolerar?

Excessivamente nervoso

O vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, mostrou-se excessivamente nervoso e destemperado. O comentário é que o indeferimento da candidatura de João Luís Cunha pela justiça eleitoral frustrou planos futuros do quase ex-vereador, deixando-o muito irritado.

Ainda não entendeu

Durante os momentos tensos causados pelo vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, percebe-se que ele ainda não entendeu pontos que insiste em questionar e reproduzir. Na primeira quebra de decoro, desrespeitando a presidente Lúcia Libânio, Torres queria convidar o presidente do Sindicato dos Servidores para falar sobre perseguição. Lúcia explicou que, devido ao período eleitoral, o jurídico da Câmara avaliaria a pertinência do debate ou se ficaria para depois. Foi o suficiente para Torres dar chilique.

Na segunda quebra de decoro de Torres, dessa vez ofendendo o prefeito, Henrique fez cena, pediu para a câmera de transmissão enquadrá-lo (certamente para fazer cortes para internet) e falou diversos absurdos, entre eles de que a cidade está com déficit enorme com desequilíbrio de receita e despesas.

Aula

Sem entrar na polêmica eleitoral, o professor Rafael Kocian deu uma aula particular para o vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho. Kocian explicou que as anotações registradas no Tribunal de Contas sobre o orçamento municipal seguem critérios diferentes para receita e despesa. Em relação à receita, ela só pode ser lançada quando efetivamente o recurso está na conta da Prefeitura. Já em relação à despesa, toda previsão deve ser lançada, mesmo que ainda não tenha sido executada. O professor ilustrou com o exemplo do salário dos servidores, onde a previsão anual já está lançada, por isso aparenta um desequilíbrio. Kocian finalizou com um vídeo explicativo produzido pelo próprio Tribunal de Contas sobre o registro orçamentário.

Incendiário

Outro assunto que incendiou o plenário foi o caso do fogo proposital em propriedades com vegetação seca, causado pelo blogueiro Guilherme Burguer. Como adiantado pelo vereador Gabriel Navega em sessão anterior, o caso foi levado à delegacia e também, através de requerimento, à Prefeitura, questionando-se sobre a aplicação de multa ao incendiário, conforme previsto em lei municipal.

Liberado

Toco Quessada usou seu tempo no Expediente Livre para questionar a segurança no Cristo Redentor. Segundo o vereador, no domingo à tarde, diversas pessoas estavam no local consumindo maconha. Toco ainda citou que a droga estaria liberada para consumo, fazendo alusão à recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

ATENÇÃO: Não foi liberado o uso de maconha. Ainda se trata de medida antijurídica e implicará na apreensão da droga e no encaminhamento do usuário para audiência, onde o Juiz aplicará advertência ou procederá de acordo com a lei.

 

 

 

*Publicado na edição 1837 de 7 de setembro de 2024



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