26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PP)
1º Secretário em exercício: Romano Cassoli (MDB)
2º Secretário em exercício: Moraci Ballico (PDT)

VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PP)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (MDB)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

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I – EXPEDIENTE
a) Minuto de silêncio em memória de: D.ª Maria Olívia Roxo Nobre, D.ª Ana Maria da Silva Robim e Sr.º Mauro Barboza.

b) Votação de Ata:
- Referente à 24ª Sessão Ordinária, de 27 de agosto de 2024.
- Referente à 15ª Sessão Extraordinária, de 19 de julho de 2024.
- Referente à 16ª Sessão Extraordinária, de 27 de agosto de 2024.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes Projetos:

Do Executivo
- Projeto de Lei nº 101, de 04 de setembro de 2024, que "Altera a Lei nº 6.285, de 31 agosto de 2023, que Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade e dá outras providências."

- Projeto de Lei nº 102, de 05 de setembro de 2024, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa de serviços de tecnologia da informação e comunicação."

Requerimentos e indicações
- Leitura de Comunicado da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a respeito da realização da Tribuna Livre com a presença de representantes do Sindicato de Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo e de alguns servidores, para tratar do tema “perseguição de servidores”.

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II – ORDEM DO DIA

Do Legislativo
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 14, de 19 de agosto de 2024, que "Acrescenta, através do Projeto de Resolução nº 14, de 19 de agosto de 2024, o § 6º ao artigo 283 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo."
Deliberação: aprovado por unanimidade, em votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 14, de 19 de agosto de 2024, que "Acrescenta o § 5º ao artigo 283 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo."
Deliberação: aprovado por unanimidade, em votação nominal, em discussão única.

- Projeto de Lei Complementar nº 1, de 26 de agosto de 2024, que "Dispõe sobre a inclusão do órgão responsável pela origem nas leis do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências."
Deliberação: aprovado por unanimidade, em votação nominal, em segunda discussão.

Após o Expediente, foi realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.

NÃO CONSEGUE
O vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, tem prestado um desserviço não só à Câmara Municipal, mas à própria biografia.
Quando sujeita o mandato recebido do povo (ainda que por arredondamento de conta de coeficiente eleitoral) a interesses eleitoreiros, atrapalha o debate de assuntos públicos e interfere no andamento dos trabalhos na Câmara Municipal.

Fulanizando tudo e todos, a todo tempo, e reduzindo todas as questões públicas a opiniões pessoais (nas quais ele sempre está certo e o resto do mundo errado), agora abre fogo contra o procurador da Câmara Municipal.

Tratar o direito positivo e a atuação de instâncias judiciais como coisa de fé é comum em seu grupo, tanto assim que apoiam um candidato a prefeito inelegível, condenado por crime contra a lei de licitações e que deve mais de R$ 30 milhões à prefeitura municipal. Eles não acreditam na lei, nos juízes ou desembargadores.

Em sua mente, por dolo ou perturbação psiquiátrica, acham que João Luis é um santo e que juízes, promotores, desembargadores, procuradores estão todos errados. Agora investe contra o procurador da Câmara por conta de um parecer que foi contrário ao interesse eleitoral que professa.

Tornando todas as questões públicas como pessoais, mostra que até hoje ainda não entendeu a separação clara entre o público e o privado. Aparentemente, a oposição não atua sobre ideias, ideais ou princípios, mas agremia desafetos pessoais do prefeito e atuam em conjunto no que, nas redes sociais, se convencionou chamar de “força do ódio”.

Usar a CEI ou a Tribuna Livre, institutos legislativos importantes para a investigação e discussão de assuntos públicos, para lavagem de roupa suja de desafetos pessoais do vereador é, como sempre faz, sujeitar o interesse público ao privado.

Talvez, exatamente por essa mentalidade torta, que parte do pressuposto de que a ele e a sua família são devidas loas por todos os mortais e que os que com eles não se alinham devem ser objeto de rescaldos com uso da estrutura pública, o seu grupo político esteja diante da mais profunda decadência.

ECOS DA SESSÃO
A última sessão da Câmara Municipal iniciou com um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Mauro Barboza e às senhoras Maria Olívia Roxo Nobre e Ana Maria da Silva Robim.

Prestada a homenagem e o momento de respeito, o clima pesou, e o que se viu foi mais uma sessão tensa, inclusive com vereadores quase chegando às vias de fato.

Novamente, o vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, flerta com a quebra de decoro parlamentar, chamando o vereador Navega para briga.

A cena ocorreu em nova discussão sobre a Comissão Especial de Inquérito que pretende apurar perseguições no setor público.

O procurador da Câmara, Dr. Nelson Crispim, emitiu parecer contrário à realização de uma Tribuna Livre para ouvir o Sindicato dos Servidores Públicos, em razão do período eleitoral, e também de ouvir servidores isoladamente na Tribuna.

Gabriel Navega disse que vereadores da oposição não estão preocupados com os servidores públicos, mas sim em criar fatos políticos às vésperas da eleição municipal. Ao perceber que perdeu o debate nos argumentos, o vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, se descontrolou e começou a gritar e chamar Gabriel Navega para a disputa física.

A cena só não foi pior porque os vereadores Rafael Kocian e Eduardo Ramos entraram no meio para separar o conflito. Um popular que assistia à sessão, conhecido pela alcunha de “Urso”, também adentrou o plenário para ajudar a separar e evitar as vias de fato.

**RECORRENTE**
Infelizmente, não é a primeira vez que o clima na Câmara Municipal esquenta a ponto de os vereadores praticamente se agredirem. Curiosamente, percebe-se que, em todos os momentos de tensão, o vereador Torres, Henrique, filho do socialista Silvinho, está envolvido. Ele arrumou confusão e bateu boca com praticamente todos os colegas. Sua postura agressiva, com recorrentes atitudes que podem ser consideradas quebra de decoro parlamentar, já foi objeto de crítica deste DEMOCRATA, mas até o momento nada foi feito.

**RECORRENTE II**
A sessão ordinária teve a ausência de dois vereadores: Thaís, ex-mandato ativista, e Fernando Gomes. A ex-ativista acumulou sua terceira falta consecutiva, sem apresentar justificativas, ao menos publicamente.

**Falta, falta não fez**
Dizer que a vereadora está fazendo falta também não é algo que possa ser invocado.

**SUPLENTES**
Em um dos poucos projetos avaliados, os vereadores promoveram uma alteração regimental regulamentando a posse temporária de suplentes. O prazo estipulado para a posse do substituto é de 120 dias de licenças ou em casos onde o afastamento da função é por tempo indeterminado, como quando um vereador é nomeado secretário municipal.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora e visa seguir o princípio da simetria com a Constituição Federal e Estadual. 

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