Saúde mental não é trincheira eleitoral

Saúde mental é o assunto do século. Epidemia de depressão, TDHA, autismo, transtorno de Pânico e outras questões como estas, até pela disseminação da informação pela internet tem crescido exponencialmente.

Muitas pessoas atravessam dificuldades e, com novas informações, percebem que estas dificuldades podem apresentar sintomas que se encaixam em algumas doença mental. O aumento da oferta de profissionais como psiquiatras, psicólogos e terapeutas, por outro lado, também tem ajudado as pessoas.

Mas ainda há um estigma grande, um preconceito – agora chamado de capacitismo pela esquerda – contra portadores de doenças mentais. Seja uma depressão singela, seja um caso de esquizofrenia grave, a individualização dos sintomas e as particularidades de cada um torna complicado medir a dor da pessoa. Por outro lado a medicina busca permitir às pessoas que tenham um vida funcional, e talvez as limitações funcionais para a vida cotidiana seja uma das métricas da intensidade da doença mental. Caso a caso, óbvio.

Uma questão de fundo é que o tratamento de doenças mentais prende por duros grilhões legais os profissionais da saúde envolvidos – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, atendentes, psicólogos e outros - ao sigilo profissional.

As eleições de 2024 em São José do Rio Pardo apresentam até aqui dois fatos gravíssimos que demandam energia resposta das autoridades responsáveis por assegurar o cumprimento da lei na estrutura do Estado.

A primeira do candidato Guilherme Burger, que a fim de evitar divulgação de notícia que seria contrária a sua pessoa (ter iniciado um incêndio em uma conhecida Chácara de ventos na cidade), ameaçou pessoa ligada ao jornal mencionando, inclusive, ter ciência de questões íntimas constantes de prontuário clínico da Saúde Mental de pessoa ligada ao Editor do jornal. A ameaça, gravada, encontra-se nas mãos do delegado de polícia já há semanas, embora até aqui não tenha sequer ouvido vítima ou testemunhas ou dado qualquer resposta sobre a investigação.

Ontem, na sessão da Câmara Municipal, Henrique Torres, vereador, alegou em alto e bom som ter comparecido a sede da Saúde Mental da cidade e ter ciência de casos de tratamento de doenças mentais de alguns servidores públicos municipais que atribuiu – de forma ardilosa – a uma suposta perseguição por parte de algumas autoridades municipais.

Este caso, diferente do anterior que mencionou – de fato – ter ciência do prontuário médico de paciente da Saúde Mental – deve ser visto com ressalvas. Henrique já soltou boato que causou até uma CEI na Câmara Municipal, e deve receber-se o que ele fala com as reservas próprias.

Contudo, caso os nomes mencionados e os casos mencionados pelo vereador em plenário na Câmara Municipal sejam verdadeiros, é caso do Ministério Público, da autoridade policial e da própria prefeitura iniciar um procedimento administrativo para apurar as causas dos vazamentos das informações sigilosas de pacientes da Saúde Mental para políticos, de forma a serem por eles usadas como instrumento na presente campanha eleitoral.

Diferente de Burger, que tenta ser eleito, Henrique já sabe que não conseguiria votos suficientes e sequer se candidatou. Contudo, ninguém pode desconhecer que ele é ferramenta eleitoral importante – o que se adiantou neste DEMOCRATA – e uma chuva de denúncias no final de seu primeiro e único lastimável mandato parlamentar já eram esperadas.

Embora movidos por interesses aparentemente diversos, Burger e Torres acabam atrapalhando o serviço de saúde pública municipal ao mostrar que o Departamento de Saúde Mental tem um ralo por onde informações de pacientes parece escorrer diretamente para seu grupo político. Certamente essa estratégia eleitoral acaba por afastar pacientes mostrar-se como um obstáculo ao livre acesso à saúde, preconizado pela Constituição Federal.

Espera-se das autoridades forte reação, com investigação iniciando-se pelos profissionais da Saúde Mental mencionados por Henrique Torres, os que lá trabalham ou estão lotados e pessoas próximas por laços de parentesco próximo a ambos que tenham cargos de chefia no setor de Saúde Pública da cidade.

Nas próximas semanas questionaremos o Ministério Público, a Delegacia de Polícia, a Prefeitura, o COREN/SP e o CRM/SP pedindo providências sobre os fatos. Manteremos os leitores informados.
 

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